Termos Gerais de Uso

1. Introdução

Estes Termos Gerais de Uso ("Termos") regem toda a experiência do Cliente na plataforma Yocota ("Yocota", "Plataforma", "nós"). Ao aceder à Plataforma, criar uma conta ou concluir uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

A Yocota é uma plataforma de hospedagem e infraestrutura para produtos digitais (cursos, mentorias, conteúdos de formação e e-books). Os Criadores publicam e vendem os seus produtos, e a Yocota fornece a hospedagem, a página de checkout, a entrega do acesso e o suporte ao Cliente.

Estes Termos aplicam-se ao site principal (yocota.com), aos seus subdomínios, aplicações, APIs e serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma Yocota").

2. Informações da Empresa

Empresa:

YOCOTA (PTY) LTD (n.º de registo 2026/831703/07)

Registada na:

República da África do Sul

Endereço:

11 Gwezi Street, Dunoon, Milnerton, Cape Town, 7441, África do Sul

E-mail:

suporte@yocota.com

Site:

yocota.com

Telefone / WhatsApp:

+27 81 898 7082

A Yocota não é um banco, uma instituição financeira nem um prestador de serviços de pagamento. Não presta serviços bancários, de crédito, de câmbio, de investimento, de custódia ou de escrow. Os pagamentos feitos no checkout são processados por um prestador de serviços de pagamento licenciado. A Yocota repassa a cada Criador o valor das suas vendas, deduzida a comissão da Plataforma de 6% por venda. Não há mensalidade nem taxa de adesão.

3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República da África do Sul. Para a resolução de qualquer litígio é competente, em exclusivo, o tribunal competente da República da África do Sul, sem prejuízo dos direitos que a lei de proteção do consumidor do país de residência do Cliente lhe confira de forma imperativa.

4. Definições

• Cliente / Comprador: pessoa que adquire um produto digital através da Plataforma.
• Criador: pessoa ou entidade que publica e vende produtos digitais na Plataforma.
• Conta Yocota: conta de acesso à Plataforma, criada por um Criador ou associada às compras de um Cliente.
• Produto Digital: curso, mentoria, e-book, subscrição ou outro conteúdo intangível disponibilizado na Plataforma.
• Chargeback: contestação de um pagamento feita pelo titular junto do banco, emissor do cartão ou operadora de carteira móvel.
• Taxa / Cobrança: qualquer valor debitado ao Cliente pela compra de um Produto Digital.

5. Registo e Dados do Cliente

Só podem usar a Plataforma pessoas com plena capacidade legal, com pelo menos 18 anos. É proibido o uso da Plataforma por pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou incluídas em listas restritivas, incluindo as divulgadas pelo Financial Intelligence Centre (FIC) da África do Sul.

O Cliente declara que os dados fornecidos (nome, e-mail, telefone) são verdadeiros, compromete-se a mantê-los atualizados e é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, quando existam.

A Yocota pode solicitar verificação de identidade e recusar, suspender ou cancelar registos ou compras quando existam indícios de fraude ou de violação destes Termos.

6. Apenas Produtos Digitais

A Plataforma destina-se exclusivamente à venda de produtos digitais, nomeadamente:

• Cursos em vídeo ou texto;
• Mentorias e sessões de acompanhamento;
• E-books, PDFs e materiais descarregáveis;
• Subscrições digitais;
• Outros serviços intangíveis.

A Yocota não vende produtos físicos. Os produtos são criados pelos Criadores, que são responsáveis pelo respetivo conteúdo. A Yocota revê os produtos antes da publicação e pode recusar ou remover qualquer produto que viole estes Termos ou a lei.

7. Conteúdos Não Permitidos

Não é permitido publicar ou vender na Plataforma:

• Conteúdo adulto ou sexualmente explícito;
• Pirâmides, esquemas de recrutamento, burlas ou qualquer produto enganoso;
• Promessas de resultado garantido, de riqueza rápida ou de dinheiro fácil;
• Apostas, lotarias, jogos de azar, armas, drogas, produtos contrafeitos ou outros bens e serviços ilegais;
• Negociação de criptomoedas, sinais de trading, forex ou qualquer serviço financeiro, de investimento, de crédito ou de custódia que exija licença;
• Venda de dados pessoais, listas de contactos, documentos de identificação ou registos financeiros;
• Conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação;
• Produtos físicos, entregas físicas, stock ou dropshipping;
• Produtos sem conteúdo real, ou cuja entrega não corresponda à descrição;
• Material pirateado, ou que o Criador não tenha o direito de vender ou distribuir.

Temas de finanças pessoais e de bem-estar só são aceites com caráter educativo, sem promessas de resultados. Produtos que violem estas regras são removidos, e os valores das vendas podem ser devolvidos aos compradores.

8. Responsabilidades do Criador

Ao vender na Plataforma, o Criador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros de identificação e contacto (nome, e-mail e telefone) e mantê-los atualizados;
• Ter o direito de vender ou distribuir todo o material que publica;
• Descrever o produto com verdade (título, descrição, imagens e preço) e entregar exatamente o que foi descrito;
• Manter o contacto ativo e responder aos compradores, prestando o suporte necessário ao produto;
• Colaborar com a equipa na análise de reclamações e disputas.

A falta de resposta aos compradores ou indícios de risco podem levar à pausa do produto e à retenção dos repasses até a situação ser resolvida.

9. Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Praticar ou tentar praticar fraude;
• Usar cartões roubados, clonados ou de terceiros sem autorização;
• Realizar testes de cartões (card testing);
• Contornar ou tentar contornar os mecanismos de segurança da Plataforma;
• Criar várias contas para abusar de reembolsos, promoções ou ofertas;
• Usar a Plataforma para qualquer fim contrário à lei.

O incumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta e, quando aplicável, à comunicação dos factos às autoridades competentes.

10. Uso Aceitável dos Produtos Adquiridos

A compra concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransmissível. Não é permitido:

• Revender ou redistribuir o produto;
• Copiar, gravar ou partilhar o conteúdo com terceiros;
• Usar o produto para fins comerciais sem autorização escrita;
• Reclamar a autoria do conteúdo.

11. Dados do Cliente e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do Cliente está descrito na nossa Política de Privacidade e cumpre a Lei de Proteção de Informação Pessoal da África do Sul (POPIA, Lei n.º 4 de 2013). Não vendemos os seus dados pessoais.

12. Política de Reembolso

Todas as compras têm uma garantia de 14 dias corridos a contar da data da compra. Dentro desse prazo, o Cliente pode abrir uma disputa em yocota.com/disputa e recebe o reembolso do valor total em até 24 horas, no mesmo meio de pagamento usado na compra.

Quando há reembolso, o valor correspondente é descontado dos repasses do Criador. Os detalhes estão na nossa Política de Reembolso.

13. Chargebacks

Antes de contestar um pagamento junto do banco ou da operadora, o Cliente deve usar o processo oficial de reembolso da Yocota. Em caso de chargeback direto, a Yocota pode suspender a conta durante a investigação e contestar o chargeback junto da entidade competente.

14. Propriedade Intelectual

A marca Yocota, os logótipos, a identidade visual e o software da Plataforma pertencem à YOCOTA (PTY) LTD. O conteúdo de cada produto pertence ao respetivo Criador. É proibido copiar, reproduzir ou explorar qualquer destes elementos sem autorização escrita do titular.

15. Suspensão e Encerramento de Conta

A Yocota pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de fraude, abuso de reembolsos, pagamentos não autorizados ou outra violação destes Termos, sem que daí resulte direito a indemnização.

16. Confidencialidade e Reputação da Plataforma

É proibido publicar declarações falsas sobre a Yocota ou sobre os Criadores com a intenção de difamar ou prejudicar a sua reputação. Críticas e avaliações honestas, feitas de boa-fé, são permitidas e bem-vindas.

17. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Yocota não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade. A responsabilidade total da Yocota em relação a qualquer compra fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo produto em causa. Os resultados obtidos com qualquer produto dependem da aplicação de cada pessoa e não são garantidos.

18. Disposições Gerais

• Estes Termos vigoram por tempo indeterminado.
• Podemos atualizar estes Termos; as alterações relevantes são comunicadas por e-mail e publicadas nesta página.
• O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações significa a sua aceitação.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

19. Canais de Suporte

Empresa:

YOCOTA (PTY) LTD

E-mail:

suporte@yocota.com

Reembolsos (disputa):

yocota.com/disputa

Endereço:

11 Gwezi Street, Dunoon, Milnerton, Cape Town, 7441, África do Sul

Site:

yocota.com

Telefone / WhatsApp:

+27 81 898 7082

Horário:

Segunda a Domingo, das 08:00 às 22:00 (hora de Moçambique, CAT)